FASC Participa de Reunião do Ministério da Saúde sobre a Regulamentação da profissão Sanitarista

A Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) realizou, nessa terça-feira (20/02/2024), em parceria com o Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário (Cepedisa) da Universidade de São Paulo e a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), o workshop "Desafios Práticos e Regulatórios para a Implementação da Profissão de Sanitarista". Realizado na Escola de Saúde Pública da USP, em São Paulo, o evento teve como objetivo discutir e formular recomendações para o registro e a fiscalização do exercício da profissão no Brasil.

Além de representantes do Ministério da Saúde, o evento reuniu especialistas da academia, membros da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), da Associação dos Bacharéis em Saúde Coletiva (Abasc,) do Instituto de Direito Sanitário Aplicado (Idisa), da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, entre outras instituições. Contou com a participação de membros do Fórum de Graduação em Saúde Coletiva da ABRASCO, que conta com representante da FASC, Professora Aline Cavalcanti. 

O momento é de grande importância para o diálogo sobre a prática da regulamentação da profissão Sanitarista após a aprovação da Lei º 14.725, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 que estabelece que Sanitaristas têm a tarefa de planejar e coordenar atividades de saúde coletiva nas esferas pública ou privada. Pelo texto, cabe aos profissionais identificar, pesquisar, monitorar, registrar e proceder às notificações de risco sanitário, de forma a assegurar o controle de riscos e agravos à saúde da população. Também de acordo com a lei, tais profissionais devem possuir cursos de graduação, mestrado ou doutorado em Saúde Coletiva ou serem graduados na residência médica na área. Aqueles com certificado de especialização na área também podem exercer a profissão, bem como com exercício comprovado da profissão conforme período regulamentado. Já os formados no exterior deverão validar o diploma no Brasil.

O Workshop permitiu o debate sobre os desdobramentos de providências após a referida lei, considerando a necessidade de efetivação do registro e regulação desses profissionais que são  importante força de trabalho para o sistema de saúde do país.

Link da notícia do MS: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2024/fevereiro/ministerio-da-saude-realiza-encontro-para-discutir-a-regulamentacao-da-profissao-de-sanitarista